Decreto-Lei n.º 16/2015
de 2 de fevereiro 

A Fundação Museu do Douro foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, como pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, tendo como fins a promoção de atividades culturais, cabendo-lhe a instalação, a manutenção e a gestão do Museu da Região do Douro, criado pela Lei n.º 125/97, de 2 de dezembro.
A Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, que aprovou a Lei-Quadro das Fundações, veio determinar a sua aplicação às fundações públicas de direito privado já criadas e reconhecidas, impondo-se a adequação da denominação e dos Estatutos da Fundação Museu do Douro ao estatuído na mencionada lei.
Deste modo, o presente decreto-lei vem dar cumprimento ao disposto na Lei-Quadro das Fundações, procedendo à adaptação dos Estatutos da referida Fundação Museu do Douro ao novo regime das fundações.

Consultar Estatutos.